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Em último dia a frente da PGR, Dodge pede que STF derrube novo decreto pró-armas

Publicada em 18/09/19 as 15:20h por Felipe Pereira


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 (Foto: José Cruz / Agência Brasil)

No último dia do seu mandato, a agora ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que derrube o novo decreto pró-armas de Bolsonaro. O pedido foi feito nesta terça-feira (17).

"Os três decretos atualmente vigentes mantiveram, em grande parte, as inconstitucionalidades apontadas [...]. Em outras palavras, os novos decretos extrapolaram a função regulamentadora e invadiram campo reservado à lei", escreveu Dodge no pedido. 

Bolsonaro ampliou o direito à posse de armas na zona rural. Segundo o projeto de lei sancionado pelo chefe do Executivo Federal, proprietários rurais poderão portar armas em toda a sua propriedade, ao contrário do que determina atualmente o Estatuto do Desarmamento.

De acordo com a lei anterior, a posse se restringia à sede da propriedade. "Não há dúvida de que as normas impugnadas, em diversos dispositivos, flexibilizaram as disposições do estatuto, ao abrandar o rigor estabelecido na lei para a concessão de posse e de porte de arma de fogo e aumentar o número de armas disponibilizadas a atiradores, colecionadores e caçadores, em total descompasso com os propósitos legais de fomentar o desarmamento, recrudescer a disciplina sobre tráfico de armas e controlar as armas de fogo em território nacional", acrescentou Dodge.

 

Outras solicitações

Raquel Dodge pediu ainda que o STF derrube o projeto Escola Sem Partido. Ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), Dodge pediu que a investigação sobre a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson do Carmo seja levada à esfera federal. Ela também pediu a prisão de cinco pessoas suspeitas de obstrução às investigações do duplo homicídio, entre eles, o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão.

Redação: Radar da Bahia




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